BPC negado pelo INSS: como recorrer e reverter a decisão

Receber a carta do INSS com a palavra indeferido dói, ainda mais quando a família contava com aquele benefício. Mas uma negativa de BPC/LOAS não é o fim da linha. Boa parte dos indeferimentos acontece por motivos que dá para corrigir, e existe recurso. Este texto explica por que o benefício é negado, o que fazer e em quanto tempo agir.

Por que o INSS nega o BPC

Na prática, os motivos mais comuns de negativa se repetem, e quase todos têm conserto:

• Renda acima do limite: o INSS entendeu que a renda por pessoa da família passa de um quarto do salário mínimo. Muitas vezes o cálculo pode ser revisto, considerando gastos com saúde e a real condição da família.
• CadÚnico desatualizado: sem o Cadastro Único em dia no CRAS, o pedido trava ou é negado.
• Perícia ou avaliação social: no caso de deficiência, a avaliação médica e social pode não ter reconhecido o impedimento de longo prazo.
• Documento faltando ou divergência de dados: uma informação errada no requerimento já derruba o pedido.

O que fazer ao receber a negativa

O primeiro passo é entender o motivo exato. A partir dele, existem dois caminhos principais para reverter a decisão.

1. Recurso administrativo

Você pode recorrer da decisão dentro do próprio INSS, apresentando o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Em regra, o prazo é de 30 dias a partir do conhecimento da negativa. É a via para corrigir erros de análise sem precisar ir à Justiça.

2. Via judicial

Quando o recurso administrativo não resolve, ou quando o direito está claro e o INSS insiste na negativa, cabe entrar com uma ação na Justiça. Muitos benefícios são concedidos nessa etapa, especialmente nos casos de renda que precisa ser analisada com mais flexibilidade.

Um benefício negado por um detalhe pode ser revertido quando o caso é reapresentado do jeito certo, e no prazo certo.

Não perca o prazo

O prazo é o ponto mais sensível. Deixar o tempo passar significa, muitas vezes, ter que começar tudo de novo. Por isso, ao receber a negativa, o ideal é buscar orientação logo, para escolher o caminho certo e reunir os documentos antes que o prazo acabe.

Atendimento em Sorocaba e região

A Seino Advocacia acompanha recursos de BPC/LOAS de quem mora em Capela do Alto, Sorocaba, Tatuí, Itapetininga, Boituva, Votorantim e nas cidades vizinhas. O atendimento pode ser presencial, com hora marcada, ou totalmente online.

Este conteúdo tem caráter apenas informativo e não substitui a orientação individual de um advogado. Não há qualquer promessa de resultado. Publicação em conformidade com o Código de Ética e o Provimento 205/2021 da OAB.

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